Política de Privacidade

1. Controlador do Tratamento de Dados Pessoais

1.1.  CMS – COMPANHIA MATONENSE DE SANEAMENTO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.404.430/0001-92, com sede na Via Luiz Gonzaga da silva Leite, 200, em Matão/SP, doravante denominada CMS (“Controlador” ou “cms”), enquanto Controlador, irá tratar seus dados pessoais fornecidos através do site www.ciamatonense.com.br (“Site”), em conformidade com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente com a Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com esta política.


2.  Canais de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais 

Você pode exercer seus direitos e revogar seu consentimento por meio do telefone (16) 2016-5855 e e-mail contato@ciamatonense.com.br


3.  Dados Pessoais Tratados e Métodos de Tratamento

3.1.  O Controlador irá tratar os dados pessoais fornecidos por você ou por outro meio, obtidos legalmente (“Dados Pessoais”). Em particular, os seguintes Dados Pessoais são tratados:

3.1.1.  Dados de contato: se você tem a intenção de tirar dúvidas com a CMS escrevendo para os e-mails listados no Site, seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem serão tratados. O tratamento desses Dados Pessoais é necessário para oferecer uma resposta à comunicação recebida.

3.1.2.    Dados de navegação: os sistemas de tecnologia da informação (“TI”) e procedimentos de software utilizados para operar o Site, ou aqueles dedicados à operação e uso dos aplicativos disponibilizados pela Cms, coletam certos dados durante sua operação normal (como a data e horário de acesso, as páginas visitadas, o nome do provedor de internet, endereço IP, dados do navegador, através do qual você acessa a internet, etc.), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação web ou é útil ao melhor gerenciamento e otimização do sistema de transmissão de dados e e-mail.

3.1.3.   Dados coletados pelo Serviço de Atendimento: todos os dados oferecidos durante as interações com a equipe de atendimento da CMS, incluindo gravações de telefonemas se for autorizada.

3.2.  Para os propósitos desta política, o tratamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação ou conjunto de operações realizados com a ajuda de processos automatizados e aplicados aos Dados Pessoais, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.3.  Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.

3.4. Adicionalmente ao tratamento de seus dados pessoais quando do acesso às nossas plataformas e canais digitais, também poderá haver tratamento de dados nas hipóteses detalhadas no item 4.1 abaixo.


4.  Finalidade e base legal do Tratamento

4.1.  O Controlador irá tratar seus Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) específica prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Especificamente, o Controlador irá tratar seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais ocorrer:

  1. você autorizou, consentindo com o tratamento de forma livre, específica, informada e inequívoca;
  2. o tratamento é necessário para a Execução de Contrato do qual você é uma parte ou para a execução de medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido;
  3. no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  4. na presença de um Legítimo Interesse do Controlador;
  5. caso haja uma obrigação legal ou regulatória de tratar Dados Pessoais.

4.2 A disponibilização de seus Dados Pessoais é necessária em todos os casos onde o tratamento é executado com base em uma obrigação legal ou para executar um contrato do qual você é uma parte ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido. Sua eventual recusa pode impedir a CMS de prosseguir com o objetivo para o qual os Dados Pessoais são coletados.

 

5.   Acesso ao site e às aplicações através de Mídias Sociais

5.1 Se você decidir acessar a área reservado utilizando as credenciais de uma rede social, a CMS será obrigada a coletar alguns de seus Dados Pessoais (Nome, Sobrenome, E-mail), de acordo com as autorizações que você deu à respectiva rede social. É sua obrigação, portanto, verificar as configurações previstas pela respectiva rede social  e ler com cuidado a respectiva política de privacidade, uma vez que elas podem autorizar a rede social a compartilhar seus Dados Pessoais com a CMS, assim autorizando a CMS a coletar informação incluindo contatos, amigos e outros Dados Pessoais. Em todo caso, a CMS não terá conhecimento dos seus detalhes de registro.


6.   Destinatários de Dados Pessoais

6.1.   Seus Dados Pessoais podem ser acessados para o cumprimento das finalidades mencionadas acima:

  1. por funcionários e colaboradores da CMS, agentes diretamente autorizadas para o tratamento de dados;
  2. por empresas terceirizadas ou outras partes (“Terceiros”) que executam certas atividades terceirizadas pela CMS;
  3. por terceiros, empresas do Grupo CMS (“Branco Peres”), empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas e/ou parceiros comerciais da CMS, atendendo à legislação pertinente.


7.  Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) 

7.1.  A CMS nomeou um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contatado por meio do seguinte endereço de e-mail:   contato@ciamatonense.com.br


8.   Transferência Internacional de Dados Pessoais

8.1        Seus dados Pessoais serão tratados no Brasil e na União Europeia, e conservados em servidores localizados no Brasil e na União Europeia. Tais dados poderão ser tratados em outros países, desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, reconhecido por uma decisão específica de adequação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e da Comissão Europeia. 

  

9.   Período de armazenamento de Dados Pessoais

9.1   Os Dados Pessoais tratados para as finalidades determinadas acima serão mantidos em conformidade com os princípios de finalidade, adequação e necessidade, e em todo caso até os objetivos do tratamento terem sido alcançados.

9.2 Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser mantidos por prazos superiores para atenção às obrigações regulatórias ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.  


10.   Direitos dos Titulares de Dados

10.1 De acordo com os com os artigos 17 a 22 da LGPD e artigos 15-22 da General Data Protection Regulation 2016/679 , em relação aos dados pessoais comunicados, você tem o direito de:

  1. Confirmar, acessar e solicitar cópia, inclusive quanto às informações relacionadas ao uso compartilhado dos dados. ;
  2. Solicitar retificação dos dados, bem como anonimização, bloqueio e eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 
  3. Solicitar eliminação ou portabilibidade;
  4. Limitar o tratamento de dados;
  5. Opor-se ao tratamento;
  6. Solicitar informação quanto às hipóteses de consentimento, sua revogação e os efeitos decorrentes;
  7. Revogar seu consentimento, no limite do estabelecido pela legislação aplicável;
  8. Solicitar revisão das decisões automatizadas.

10.2. Informamos que você tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de Dados Pessoais para a finalidade de marketing direto e de perfilamento ligado a marketing direto.

10.3. Quando você se opuser ao Tratamento para finalidades de marketing direto, seus Dados Pessoais não serão mais tratados para tais fins.

10.4. Para exercer seus direitos e revogar seu consentimento, você pode entrar em contato conosco pelo telefone (16) 2016-5855 e e-mail contato@ciamatonense.com.br 

​10.6. Lembramos que é seu direito apresentar uma queixa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANDP, tão logo constituída pelas autoridades competentes.​​